DIREITO MILITAR

Prisão em Flagrante de Membro do Ministério Público   INTRODUÇÃO O policial está a cada dia mais exigido e demandado pela sociedade , esse profissional de Segurança Pública enfrenta diversas situações que exigem o máximo do conhecimento e profissionalismo , pois determinados erros podem custar ao Policial a Vida ou a Liberdade. Durante vários serviços pude notar que vários colegas discutem como lidar com uma ocorrência na qual um Promotor de Justiça fosse o possível  autor, por isso resolvi escrever esse texto . Não pretendo usar uma linguagem muito técnica , pois o objetivo é que qualquer colega , tendo ou não qualquer conhecimento jurídico , consiga de certa forma aproveitar o conteúdo .  *RMP = REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO  A PRERROGATIVA DO  RMP Considerada a relevância social das atividades do Ministério Público tanto o constitui...

     O Abandono dos bens jurídicos da PM e CBM .   Introdução Nessa publicação  não pretendo citar nem um autor famoso  , pois o que tenho para escrever é um pensamento simples , curto e muito particular. No final de 2004 entrou em vigor a Emenda constitucional Nº 45 de 30 de Dezembro de 2004 que entre outras matérias  prevê o seguinte : "Art. 125.    ..... § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.     Dessa forma,  a Justiça Militar Estadual passou a ser incompetente para julgar os CIVIS, porém no Código Penal Militar (CPM) há diversos crimes que o...